O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido de devolução imediata da alteração do veto parcial à lei que obriga o uso de máscara durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.979, de 2020). O requerimento foi destinado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional.
O novo veto de Bolsonaro foi publicado na manhã desta segunda e amplia a lista de vetos feitos à lei, decorrente do PL 1.562/2020. Na sexta-feira (3), o Executivo já havia publicado o veto à obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios e igrejas, motivo de crítica de vários senadores. Agora, o presidente também dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
Randolfe considera que Bolsonaro burlou a Constituição ao ampliar o veto (VET 25/2020), já que “uma vez sancionado, o projeto vira lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto”. O senador acrescenta que a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para o veto. Segundo Randolfe, Bolsonaro ainda vetou a obrigação para órgãos, entidades e estabelecimentos afixarem cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro de seus ambientes.
— O presidente nunca está satisfeito em atentar contra a vida das pessoas. O Congresso Nacional não pode dar continuidade a esse projeto genocida – declarou Randolfe.
STF
Randolfe informou ainda que seu partido, a Rede Sustentabilidade, já protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a Rede reforça a inconstitucionalidade do ato e solicita a derrubada do veto presidencial, ao apontar que “o Poder Executivo, sob desculpa de retificação, na prática, veta texto de lei já sancionada, promulgada e publicada”. Segundo a Rede, “não há interpretação que possa legitimar tal abuso do presidente da República”.
O senador Weverton (PDT-MA) informou que o PDT também já acionou o STF “contra a decisão do presidente Bolsonaro, que vetou o uso de máscaras em comércio, templos e escolas”. Em sua conta no Twitter, Weverton lembra que a pandemia do coronavírus ainda não acabou, “mas o presidente Bolsonaro segue indiferente às vidas que estamos perdendo”. O senador acrescenta que “não satisfeito com o veto ao uso de máscaras em comércio, templos e escolas, ele ampliou sua irresponsabilidade, incluindo presídios. Uma escalada de absurdos!”.
