A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (27) em Teresina (PI) buscas na casa do governador do estado, Wellington Dias (PT), e da primeira-dama, a deputado federal Rejane Dias (PT). Houve buscas também no gabinete de Rejane na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a PF, o governador não está envolvido diretamente na investigação. Em nota, Wellington Dias chamou a operação de espetáculo e disse que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.
Segundo ele, no endereço, atualmente mora seu filho, que é médico e atua na linha de frente contra o coronavírus. Dias afirmou que a operação investiga contratos de 2013, quando não era governador.
Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário, disse em nota.
As buscas na residência do governador do Piauí foram justificadas pela PF porque Rejane Dias, atualmente deputada federal, foi secretária estadual de Educação de 2015 a 2018, período em que leilões supostamente fraudulentos de transporte escolar foram realizados.
Segundo a delegada Milena Calad, a PF apurou desvio de ao menos R$ 50 milhões em um esquema que beneficiava empresas terceirizadas para o transporte escolar no estado.
Afora a questão do cargo [secretária de Educação], ao longo da análise constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida por ela e familiares. De modo que nesta última fase [da operação] teríamos que incluí-la ou não seria razoável, disse Calad.
O pedido da Polícia Federal à Justiça para realização de buscas nos alvos da operação
, incluindo o gabinete da deputada, foi feito em dezembro do ano passado. Antes de se manifestar, por envolver autoridade com prerrogativa de foro, a Justiça Federal decidiu consultar o Supremo.
Há um mês, a ministra Rosa Weber, a quem coube a análise do assunto, despachou o caso de volta ao Piauí, confirmando a competência da primeira instância para autorizar as medidas cautelares.
Os fatos sob investigação não têm relação com o mandato de deputada, mas com o período em que ela comandou a pasta estadual da Educação.
Em nota, a deputada afirmou que, durante sua gestão como secretária, sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação e que está à disposição para esclarecimentos.
As licitações e os contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Educação foram protagonizados por agentes criminosas tanto no setor público quanto empresariais, disse o delegado Albert Paulo Servio de Moura, chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado.
Procurada pela reportagem, a Seduc afirmou que colabora com a investigação e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
A busca na casa do governador integra a terceira fase da Operação Topique. Cerca de 70 policiais participaram das buscas em 12 endereços em Teresina e Brasília. Foram encontrados dinheiro e uma arma nos endereços. A PF não informou o nome dos empresários e empresas suspeitas.
O desvio foi possível graças à atuação do grupo organizado, desde empresários que formam um conluio na apresentação de suas propostas nas licitações e agentes públicos que fazem vistas grossas, disse Glauco Soares Ferreira, superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) no Piauí.
Neste ano, a PF cumpriu mandados em endereços de outras autoridades como a do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, as decisões judiciais que autorizaram recentes operações de busca e apreensão nas residências desses três governadores têm em comum justificativas legais frágeis e indicam um afrouxamento das exigências em relação às regras para autorizar esse tipo de medida.
Especialistas em direito penal que, a pedido da Folha de S.Paulo, examinaram as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliam que a fundamentação mais fraca é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal na casa do governador do Amazonas.
No início de julho, ele foi alvo de operação em apuração sobre o desvio de recursos federais de combate à Covid-19 no estado. Segundo os investigadores, foi realizada a compra irregular de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho com um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado.
O principal argumento para determinar a busca na residência foi o de que Lima fez postagens em redes sociais sobre as circunstâncias das compras dos equipamentos e, em entrevistas, rebateu publicações da imprensa sobre irregularidades, o que indicaria o seu conhecimento sobre as supostas fraudes.
